Tiago Bettencourt A Procura
Os fines de então eram criar uma huella que sobrevivesse à mudança de governos e que uniformizasse as identidades 2 vários ministérios at the entidades estatais. O executivo socialista manteve na identidade the bandeira estilizada mas trocou a designação “Governo de Portugal” por “República Portuguesa”. Foi aprovada the 9 de março de 2017, the proposta de legisla??o que estabelece o regime jurídico da emissão, transmissão e reconhecimento e execução da decisão europeia de investigação tendo em vista an obtenção de elementos de prova em processo penal. O diploma transpõe para an ordem jurídica interna a Diretiva 2014/41/UE do Parlamento Europeu e carry out Conselho de a few de abril para 2014, relativa à decisão europeia para investigação em matéria penal, a qual criou um libro global de obtenção de elementos de prova nos processos de dimensão transfronteiriça, ou nos casos onde o crime tenha ocorrido num Estado-Membro, mas parzialmente ao qual venha a ser necessário obter analisi noutro Estado-Membro. Este mecanismo de cooperação vem, assim, colaborar para a garantia perform espaço de liberdade, de segurança electronic de justiça e assegurar que o combate ao offense se faz sobre forma estruturada, minimizando as dificuldades decorrentes da dispersão de elementos de controllo por diferentes jurisdições.
![Tiago Bettencourt - A Procura [CD] 2017](https://m.media-amazon.com/images/I/511S16SF3lL._SL160_.jpg)
Dando cumprimento ao fixado simply no Programa do Governo e nas Elevados Opções do Superficie 2016/2019, este degree vem fomentar melhorias na gestão de recursos humanos da educação, combater a precariedade e promover an estabilidade at the valorização da carreira docente e fiar maior justiça e equidade nas condições de mobilidade 2 professores. Em convergência com o esforço transversal de combate à precariedade em Administração Pública, implementa-se a medida para vinculação extraordinária sobre mais de 3000 docentes, garantindo um equilíbrio entre a new sustentabilidade financeira de uma medida e a sua adequação àquilo que demonstram servir necessidades permanentes carry out serviço nacional sobre Educação. No mesmo sentido, procede-se à redução do guarismo de anos necessários para a celebração sobre contrato de trabalho por tempo informe (norma-travão), indo ao encontro das recomendações das autoridades comunitárias e nacionais.
- Foi aprovada a 9 para fevereiro de 2017, uma resolução la cual vem criar o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública.
- Foram discutidas e aprovadas a twenty-one de abril para 2016, as versões finais e completas do Programa Internacional de Reformas para e do Libro de Estabilidade.
- A transferência das novas competências tem caráter universal, não pode pôr em causa a new natureza pública das políticas e precisa garantir an universalidade do serviço público e an igualdade de oportunidades simply no acesso ao ainda.
- Isto ocorre depois do incêndio de dia 17 de junho sobre 2017 em Pedrógão Grande, que provocou 64 mortos, electronic após o furto de armamento no ano de Tancos.
A new 3 de julho de 2017, the presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, pediu a demissão weil ministra da Administração Interna e carry out ministro da Defesa Nacional, considerando-as inevitáveis porque estes governantes “não souberam sostenerse à altura das suas responsabilidades”. Isso ocorre após o incêndio de dia seventeen de junho para 2017 em Pedrógão Grande, que provocou 64 mortos, electronic após o frode de armamento em Tancos. A 13 de julho sobre 2017, é anunciada a demissão sobre uma das Secretárias de Estado mais destacadas do governo, a dos Temas Europeus, Margarida Enseignes. Foi substituída por Ana Paula Zacarias, a 14 de julho de 2017. No mesmo vida, é anunciada a demissão de Amândio Torres, o Secretário de Estado dieses Florestas e Desenvolvimento Rural sendo substituído a 14 sobre julho de 2017 por Miguel João de Freitas. A 9 de julho de 2017, operating system Secretários de Estado da Internacionalização, Jorge Oliveira, dos Temas Fiscais, Fernando Rocha Andrade e de uma Indústria, João Vasconcelos, pediram an exoneração de funções, depois de terem solicitado ao Ministério Público the sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir the jogos do Euro 2016. Isto ocorre depois de em 2016, os 3 secretários de Estado terem viajado a new convite de companhias como a Galp para estarem presentes em jogos perform campeonato da Europa de 2016. A new 14 de julho de 2017, u Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi substituído por António Mendonça Mendes, o Secretário de Estado da Internacionalização por Eurico Brilhante Dias e Secretário de Estado de uma Indústria por Ana Teresa Lehmann. Foi aprovada a 27 de abril para 2017, a resolução que determina a good elaboração de o plano de recuperação da Fortaleza para Peniche para instalação de um museu nacional dedicado à luta pela liberdade e pela democracia.
A Lenda Do Fado
Um ACES Amadora, possuindo um total para 171. 267 utentes, tem por missão promover a saúde, a prestação para cuidados e a sua continuidade, adequando a great utilização dos recursos disponíveis, num rappresentazione de articulação no meio de entidades, através de um processo de melhoria continua, com o envolvimento do cidadão. Atualmente colaboram connosco 409 trabalhadores, 2 quais 1 diretor executivo, 105 médicos, 127 enfermeiros, 2 técnicos superiores para saúde, 9 técnicos superiores do routine geral, 19 técnicos de diagnóstico at the terapêutica, 102 assistentes técnicos, 2 técnicos de informática at the 35 assistentes operacionais.
Com an aprovação a 23 para fevereiro de 2016 do Orçamento na generalidade, o executivo do PS chefiado por Costa conseguiu que, primeira ocasião em democracia, el documento tivesse votos favoráveis de END UP BEING, PCP e ecologistas. Por esse razon, toda a política europeia e externa de Portugal, desde a valorização da língua portuguesa à aposta na internacionalização da economia, depende do Ministro 2 Negócios Estrangeiros.
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O Programa Internacional de Reformas 2017 dá sequência à estratégia em trayectoria, através da avaliação da execução dasjenige medidas anteriormente previstas e do lançamento de novas medidas, apresentando uma reforçada ambição para superarse os principais bloqueios da economia portuguesa. Governos da União Europeia O XXI Governo Constitucional de Portugal (26 para novembro de 2015 – 25 sobre outubro de 2019) foi o segundo governo formado possuindo base nos resultados das eleições legislativas de 4 para outubro de 2015, após o governo da coligação Spain à Frente (Partido Social Democrata at the CDS – Encuentro Popular), com grande parte relativa, não possuir conseguido apoio discutir maioritário para contarse em funções.
The versão final carry out diploma reflete um conjunto de propostas negociadas entre o Ministério da Educação e parceiros sindicais. Foi aprovado a 19 de janeiro de 2017, a new resolução que estabelece os princípios técnicos, a metodologia electronic as regras para operacionalização aplicáveis à primeira edição perform Orçamento Participativo England. O Orçamento carry out Estado para 2017 determinou um canon de três milhões de euros para esta iniciativa, através da qual os cidadãos são chamados a decidir relacionada investimentos públicos na diferentes áreas para governação. As propostas, que podem servir de âmbito franquista ou regional, abrangem políticas públicas em áreas da Saggezza, Agricultura, Ciência, Educação e Formação para Adultos. Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, os projetos admitidos ao OPP abrangem as áreas da Justiça e Administração Interna. Podem apresentar propostas todos os cidadãos nacionais assim como os cidadãos estrangeiros a consistir legalmente em Spain, com idade igual ou superior the 18 anos. A new votação das propostas, a realizar-se no meio de 1 de junho e 15 sobre setembro de 2017, será feita através de plataforma eletrónica ou de SMS gratuito, sendo o qual cada cidadão apresenta direito a dois votos, um pra projetos de âmbito regional e outro para projetos de âmbito nacional.
Fado Minimo
Durante entender que esta é uma matéria que necessita de um amplo consentimiento nacional, o Governo sujeitou as propostas aprovadas no Conselho de Ministros para 27 de outubro de 2016 an um intenso metodo de discussão pública, que envolveu toda a sociedade, la cual decorreu entre just one de novembro at the 31 de janeiro. Foi aprovada a 16 de fevereiro de 2017, a proposta de lei que estabelece um quadro de transferência de competências afin de as autarquias locais e para because entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local. A transferência das novas competências tem caráter universal, não pode pôr em causa a new natureza pública dasjenige políticas e deve garantir an universalidade do serviço público e an igualdade de oportunidades simply no acesso ao ainda.
Através desta anticipación, que assenta no essencial em elementos internalizados da administração pública, o Governo dá cumprimento à medida do Simplex+2016 «Custa Quanto? Foi aprovado a 23 de fevereiro sobre 2017, o projeto de decreto-lei carry out novo Estatuto 2 Militares da Guía Nacional Republicana. U atual Estatuto datava de 2009 e carecia de harmonização com as recentes alterações legislativas decorrentes da entrada na vigor da Legisla??o Geral do Trabalho em Funções Públicas. Apesar de os militares da GNR se encontrarem excluídos do seu âmbito de aplicação, encontram-se sujeitos an alguns dos seus princípios, pelo que se impunha proceder à revisão do routine estatutário atualmente em vigor, para o qual sejam implementadas medidas que concretizem direitos há muito pretendidos e alguns já previstos mas search engine optimization efetiva concretização. Foi aprovado a 2 de fevereiro de 2017, o decreto-lei que estabelece u regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal instructivo para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensinos básico e secundário na dependência do Ministério de uma Educação.
